MEI: vantagens e desvantagens de abrir um CNPJ

Optar por abrir um CNPJ é uma decisão que envolve uma série de análises, por isso estamos aqui para te ajudar nessa tarefa: iremos te mostrar quais são as vantagens e desvantagens do MEI (Microempreendedor Individual) para que você possa fazer a melhor escolha.

Afinal, ser microempreendedor individual pode ser o seu primeiro passo no universo dos negócios.

Essa é uma alternativa para quem quer começar uma empresa com pouco dinheiro e pode ser a oportunidade perfeita para tirar a sua ideia do papel e atuar de forma autônoma.

Não é à toa que essa modalidade é cada vez mais utilizada pelos brasileiros: segundo levantamento do Portal do Empreendedor divulgado na CNN, no final de 2020 o país tinha 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o número estava em 9,4 milhões de registros.

Que tal então se tornar um microempreendedor individual também?

Quer conhecer os prós e contras de ser um microempreendedor individual? Então vamos lá!

Vantagens do MEI

Começaremos mostrando quais são as vantagens de ser MEI:

Confira todos os detalhes sobre cada uma delas a seguir.

1. Facilidade de abrir empresa

Se você não sabe como fazer um MEI, para ser um microempreendedor individual basta fazer a inscrição no Portal do Empreendedor. O site gera automaticamente um CNPJ e um Certificado de MEI.

É um processo fácil e sem custos, ou seja, você não paga nada para abrir um MEI.

Depois, basta seguir com os trâmites, levando a documentação necessária para a prefeitura para conseguir um alvará de funcionamento. Por conta da pandemia, essa entrega de documentos está sendo feita pela internet.

Você também pode abrir a sua MEI gratuitamente e em poucos cliques usando o app MEI Fácil! Além disso, com ele você terá auxílio para emitir nota fiscal, pagar o boleto MEI e muito mais! Tudo em uma plataforma completa e 100% online.

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2. Tributação simplificada

Um dos principais benefícios do MEI é que não é necessário quebrar a cabeça com tributação.

Isso porque a modalidade é enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que é pago a partir de uma única guia mensal de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para isso, basta entrar no site e emitir a guia DAS mensalmente para fazer a contribuição.

Os valores são reduzidos e fixos e têm como referência o salário mínimo, por isso podem mudar ano a ano. Em 2021 os valores estão em:

• Comércio e indústria – R$ 56 (R$ 55 de INSS + R$1 de ICMS)
• Serviços – R$ 60 (R$ 55 de INSS + R$ 5 de ISS)
• Comércio e serviços – R$ 61 (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)

Importante! MEI também precisa fazer uma declaração de Imposto de Rendas eparada da declaração de IR pessoa física, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).

Veja aqui como fazer a Declaração Anual de Faturamento MEI passo a passo.

3. Aposentadoria e direitos trabalhistas

Aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença são direitos trabalhistas garantidos pelo MEI.

Portanto, quando necessário, é possível solicitar esses recursos.

4. Emissão de nota fiscal

Assim como toda empresa, o MEI também pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), o que gera segurança para a prestação de serviços e transparência perante os órgãos públicos.

Para isso é necessário ter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura.

Porém, a emissão de nota fiscal não é obrigatória para que MEIs cobrem pessoas físicas, ficando ao seu critério.

5. Linhas de crédito específicas

Outra vantagem é que, como MEI, é possível obter linhas de crédito específicas com juros mais baixos. Dessa forma, dá para investir no seu negócio e fazer com que ele cresça mais rápido.

Isso é ainda mais importante para microempreendedores, que possuem uma renda mais baixa, dificultando o uso de capital de giro para investir na empresa.

6. Controle financeiro e tributário simplificado

Como vimos antes, os pagamentos referentes ao regime tributário são simplificados. Acredite, isso já é de grande valor para quem está começando a empreender.

O próprio controle financeiro é facilitado, uma vez que o MEI atua sozinho ou com, no máximo, um funcionário, e geralmente trabalha de casa.

Desvantagens do MEI

Como todo enquadramento empresarial, o MEI possui pontos positivos e negativos.

Então agora vamos às desvantagens de abrir um CNPJ MEI:

Confira todos os detalhes de cada um desses pontos a seguir.

1. Contribuição tributária fixa

Vimos que uma vantagem é que a contribuição é fixa e com valor baixo.

Mas há também uma desvantagem nesse sentido: você terá que pagar a contribuição por meio do guia de arrecadação mesmo que não tenha obtido renda no mês ou que não esteja operando com a empresa.

2. Limite de aposentadoria

Embora o MEI garanta a aposentadoria pagando a contribuição mensal, você conseguirá se aposentar apenas com um salário mínimo, que em 2021 está em R$ 1.100.

Portanto, ao optar pelo MEI, considere fazer uma previdência privada.

3. Faturamento máximo

Só é possível permanecer enquadrado no MEI se o faturamento anual for de, no máximo, R$ 81 mil. Por mês, isso representa uma renda de até R$ 6.750.

Caso este não seja o seu caso, talvez seja a hora de considerar outras opções de empresas como uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

4. Número limitado de colaboradores

Isso não é necessariamente um problema para quem ainda é microempreendedor, afinal, se você está começando uma empresa, é natural que não tenha uma equipe.

Porém, caso as demandas aumentem e você precise de ajuda, o MEI pode ter apenas um funcionário, o que se torna uma desvantagem na medida em que o seu negócio cresce.

5. Tempo de obtenção do alvará

Para emitir nota fiscal, você precisa do alvará de funcionamento da prefeitura (processo que hoje é feito online).

Depois de levar a documentação, a emissão pode ser lenta e você precisará esperar para prestar serviços para outras pessoas jurídicas.

No caso de pessoas físicas, não existe a obrigatoriedade de nota, como vimos antes. Então, se esse for o caso, já dá para iniciar as operações.

A importância de se planejar antes de optar por abrir o MEI

Depois de conhecer as vantagens e desvantagens do MEI, é hora de tirar a sua empresa do papel, só que para isso o planejamento é fundamental.

O primeiro passo é conversar com um contador, pois nem todas as atividades podem ser enquadradas no MEI e isso muda ano a ano.

Então, esse profissional poderá auxiliar na escolha do enquadramento e orientar o processo de criação do CNPJ, assim como explicar o funcionamento do regime tributário.

Além disso, não se esqueça de elaborar um plano de negócio. De acordo com o Sebrae, esse documento define os passos que você precisa dar para alcançar seus objetivos e “permite identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de cometê-los no mercado”.

Logo, é a partir desse plano que você identificará forças e fraquezas da empresa, definirá a estratégia e fará a projetação de crescimento do negócio.

Por fim, cuide rigorosamente das finanças da empresa. Defina um pró-labore fixo para não prejudicar as contas e o fluxo de caixa do negócio, registre todas as entradas e saídas financeiras em um sistema de gestão ou planilha e faça projeções de custos fixos e variáveis, assim como lucros.

Além disso, de preferência tenha contas bancárias separadas, uma para pessoa física e outra para jurídica — lembre-se que uma excelente opção é a MEI Fácil, conheça!

O que achou das informações sobre vantagens e desvantagens do MEI? Conta para a gente nos comentários se você ficou empolgado para abrir sua empresa!